Um grupo de cinco vereadores de Barra do Ribeiro protocolou ontem, 14 de maio, o Requerimento nº 2/2026, que propõe a criação da Comissão Especial de Acompanhamento e Defesa da Implantação do Projeto Natureza da CMPC no âmbito da Câmara Municipal. Se aprovada, a comissão passará a acompanhar de forma permanente e institucional todos os desdobramentos do processo que envolve a implantação do megainvestimento da chilena CMPC no município.
O documento é assinado pelos vereadores Lucas Campos, Andreza Budelon, Celiana Pacheco Hübner, Paulo Terra e Claudir da Silva. A proposta prevê a criação de uma comissão com duração até o encerramento da legislatura atual, podendo ser prorrogada, e que atuará de forma permanente no acompanhamento do empreendimento e na defesa dos interesses do município.
O que fará a comissão?
Conforme o requerimento, a Comissão Especial terá uma série de atribuições: acompanhar o andamento do processo de licenciamento ambiental e as etapas de implantação do projeto; promover diálogo institucional entre Poder Público, empresa, órgãos ambientais e comunidade; monitorar os impactos sociais, econômicos, ambientais, urbanos e de infraestrutura decorrentes do empreendimento; e atuar institucionalmente na defesa da permanência do Projeto Natureza em Barra do Ribeiro.
A comissão também terá como atribuição acompanhar temas relacionados à geração de empregos, qualificação profissional, habitação, mobilidade urbana, abastecimento de água e da fábrica. Para isso, poderá solicitar informações e documentos a órgãos competentes, convidar representantes da empresa e da sociedade civil, realizar audiências públicas e elaborar relatórios e recomendações institucionais.
O contexto da proposta
Na justificativa do requerimento, os vereadores signatários ressaltam que o Projeto Natureza representa um dos maiores investimentos privados previstos para o Rio Grande do Sul, com potencial de transformar significativamente a realidade econômica e social de Barra do Ribeiro. Ao mesmo tempo, reconhecem que o processo de licenciamento ambiental passou a enfrentar entraves nos últimos meses - especialmente após as manifestações do Ministério Público Federal e o recente ajuizamento de ação civil pública relacionada ao empreendimento - o que ampliou a preocupação da comunidade barrense quanto ao risco de atrasos e insegurança jurídica.
Os autores destacam ainda que a comissão não tem o objetivo de inferir nos órgãos de fiscalização e controle, tampouco de afastar a observância da legislação ambiental vigente, mas sim de assegurar acompanhamento institucional, diálogo e defesa dos interesses econômicos e sociais do município.
