Na sessão da noite de ontem, dia 21 de agosto, a Câmara barrense aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de concurso público para provimento de cargos efetivos no município. A proposta prevê o preenchimento de até 133 vagas, além da formação de um cadastro reserva, abrangendo cargos de diferentes níveis de escolaridade.
Entre os cargos destinados a profissionais de nível superior estão Assistente Social, Bibliotecário, Contador, Enfermeiro, Engenheiro Civil, Farmacêutico, Médico, Odontólogo, Professor Nível II, Professor Nível III, Psicólogo e Veterinário. Para o nível técnico, serão oferecidas vagas para Técnico em Enfermagem e Técnico em Radiologia, enquanto cargos de nível médio incluem Agente Tributário, Fiscal, Fiscal Sanitário, Oficial Administrativo, Secretário de Escola e Tesoureiro. Já para candidatos com ensino fundamental completo, as vagas contemplam Atendente de Creche, Merendeira, Motorista e Operador de Máquina, e para o ensino fundamental incompleto, Eletricista. A distribuição das vagas por cargo, carga horária, vencimento e requisitos será detalhada no edital de abertura do concurso.
Na justificativa anexada ao Projeto de Lei, o prefeito João Francisco Feijó destacou que a medida visa atender à legislação vigente, que estabelece a obrigatoriedade de concurso público para posse em cargo efetivo. Conforme o documento, “o Projeto de Lei tem como objetivo autorizar a realização de Concurso Público para provimento de cargos efetivos essenciais ao funcionamento da Administração Municipal, observando os preceitos da legislação vigente. A medida busca reduzir a dependência de contratações temporárias de caráter emergencial, garantindo a ocupação de cargos fundamentais com servidores efetivos, fortalecendo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população”.
O prefeito também esclareceu que a autorização e a realização do concurso não geram, por si, despesa continuada de pessoal, sendo que o estudo de impacto orçamentário-financeiro será elaborado antes da nomeação e posse dos aprovados. O processo licitatório para contratação de empresa especializada em organizar, elaborar, conduzir e executar o concurso público já foi iniciado pelo Município.
