A Câmara de Vereadores de Barra do Ribeiro aprovou com sete votos favoráveis e nenhum contrário, na sessão ordinária realizada na quinta-feira, 28 de maio, o Pedido de Informação nº 55/2026, de autoria do vereador Lucas Campos. A proposição solicita ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o andamento do concurso público autorizado pela Lei Municipal nº 2.871/2025, além de questionar a possibilidade de revisão e ampliação do número de vagas inicialmente previstas.
O documento requer informações sobre o estágio atual do processo licitatório destinado à contratação da banca organizadora do concurso, a existência de eventuais ações judiciais ou recursos administrativos envolvendo a licitação e a previsão para conclusão do procedimento e publicação do edital.
Além disso, o vereador busca saber se a Administração Municipal estuda adequar o quantitativo de vagas à realidade atual do quadro funcional do município, diante do elevado número de contratos temporários e emergenciais existentes em diferentes setores.
Na justificativa, Lucas Campos destaca que a autorização legislativa previa inicialmente o preenchimento de 133 vagas efetivas. No entanto, segundo ele, somente nas recentes renovações de contratos temporários e emergenciais realizadas em 2026, o município ultrapassou aproximadamente 300 renovações contratuais.
O parlamentar argumenta que muitas dessas contratações vêm sendo renovadas há anos, inclusive em diferentes gestões municipais, o que, em sua avaliação, pode indicar demandas permanentes de administração pública. Por isso, defende a realização de estudos técnicos para verificar a necessidade de ampliar o número de vagas do futuro concurso.
Outro ponto abordado na proposição refere-se aos impactos da ampliação do quadro efetivo sobre o Fundo de Aposentadoria dos Servidores Públicos Municipais (FAPS). O vereador solicita informações sobre a existência de estudos que apontem benefícios previdenciários decorrentes do aumento do número de servidores concursados.
Para Lucas Campos, o concurso público representa não apenas o cumprimento do princípio constitucional de acesso aos cargos públicos por meio da seleção pública, mas também uma ferramenta de planejamento administrativo, valorização do serviço público e fortalecimento da estrutura funcional do município.
Com a aprovação da matéria, o Pedido de Informação foi encaminhado ao Poder Executivo, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados pelo Legislativo.
