O Projeto Natureza recebeu nesta quarta-feira, 1º de julho, uma decisão favorável da Justiça Federal. A juíza Maria Isabel Pezzi Klein, responsável pela ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), entendeu que o licenciamento ambiental conduzido pela Fepam deve seguir seu curso normal, sem interferência judicial neste momento.
Em longo despacho, a magistrada analisou as manifestações de todos os envolvidos e concluiu que não cabe ao Judiciário criar regras e procedimentos para impor à administração pública, e que os especialistas técnicos são os indicados para conduzir o processo. A decisão também registrou que o trabalho desenvolvido pelos técnicos da Fepam não apresenta, até o momento, indícios de irregularidades. "Não há, ainda, o que analisar e, eventualmente, retificar pela via juridiscional, na medida em que os trabalhos realizados pelos expertos da Fepam estão ainda em fase de desenvolvimento, sem qualquer conclusão definitiva", afirmou a juíza no despacho.
A ação segue, mas sem travas ao licenciamento
A decisão não extingue a ação civil pública do MPF. O processo continuará tramitando. O entendimento da juíza é de que uma análise judicial sobre o cumprimento da legislação poderá ocorrer futuramente, mas apenas quando houver efetivamente o que avaliar, ou seja, quando a Fepam emitir a licença prévia, documento que atesta a viabilidade ambiental do empreendimento e é o que a CMPC busca no momento.
No mesmo despacho, a magistrada estimulou a retomada do diálogo entre as partes envolvidas - MPF, Incra, Funai, Fepam e a própria CMPC - como caminho para que sejam discutidas alternativas de minimização dos impactos ambientais sem afastar o investimento. O estímulo ao diálogo representa, na prática, uma sinalização para que a disputa saia da esfera judicial e encontre solução negociada, reduzindo a insegurança jurídica que pesa sobre o projeto.
As reações
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, confirmou que o trâmite da licença na Fepam seguirá normalmente, algo que já ocorria, mas que se reforça com a decisão judicial. O diretor-geral da CMPC no Brasil, Antonio Lacerda, considerou a decisão positiva e informou que avalia os próximos passos com sua equipe jurídica.
Para Barra do Ribeiro, que acompanha cada capítulo deste processo com expectativa crescente, a decisão é a mais animadora dos últimos meses: o caminho para a licença prévia segue aberto.
