O Plenário da Câmara de Vereadores de Barra do Ribeiro aprovou, por unanimidade, na segunda sessão ordinária do mês de maio, realizada no dia 28, o Pedido de Informação nº 54/2026, de autoria da vereadora Andreza Budelon. A proposição solicita ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre a existência de protocolos, registros, ações preventivas e fluxo de atendimento relacionados à esporotricose em animais no município, especialmente em gatos.
A esporotricose é uma doença fúngica que pode acometer tanto animais quanto seres humanos, sendo considerada uma zoonose, ou seja, uma enfermidade que pode ser transmitida entre animais e pessoas. A vereadora destaca que a ausência de orientação adequada pode gerar desinformação, abandono de animais, sofrimento, risco de transmissão e insegurança para tutores, protetores independentes e a comunidade em geral.
O que o Executivo deverá responder
Entre os principais pontos questionados na proposição estão a existência de protocolos específicos para identificação, notificação e acompanhamento de casos suspeitos; registros oficiais de ocorrências nos últimos cinco anos, com informações sobre quantidade, espécie, localidade e medidas adotadas; e a existência de fluxo de atendimento para animais em situação de rua ou pertencentes a famílias em vulnerabilidade social.
A vereadora também pergunta se o município realiza ou já realizou campanhas educativas sobre a doença, se fornece ou prevê fornecer medicação e apoio veterinário a animais doentes, e se há parcerias com clínicas veterinárias, universidades ou laboratórios para diagnóstico e tratamento. Outros pontos incluem a destinação adequada de cadáveres de animais suspeitos, o mapeamento de colônias de gatos e animais comunitários e a existência de previsão orçamentária para ações de controle de zoonoses em 2026.
O objetivo da proposição
Na justificativa, Andreza Budelon ressalta que a abordagem correta da esporotricose não deve estimular medo ou abandono dos animais, mas sim promover informação, prevenção, diagnóstico e manejo responsável. A vereadora também destaca o papel fiscalizatório do Legislativo, que busca garantir transparência sobre a atuação do Executivo em temas de interesse coletivo e identificar eventuais lacunas que possam ser enfrentadas com políticas públicas e campanhas educativas.
Com a aprovação, a proposição segue para o Executivo Municipal, que deverá prestar as informações solicitadas dentro do prazo legal.
