O salário mínimo deverá passar dos dias atuais R$ 1.621 para R$ 1.741 em 2027. O valor foi informado na segunda-feira, 24 de agosto, pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante declarações a jornalistas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior.
Segundo o ministro, o valor já está definido dentro da proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que está em fase final de elaboração pelo governo federal. O Executivo tem até 31 de agosto para encaminhar o projeto ao Congresso Nacional.
O reajuste segue as regras previstas na legislação, que consideram a inflação do período e a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. O aumento também está sujeito às limitações estabelecidas pelo arcabouço fiscal.
impacto em benefícios
Durante a declaração, Durigan destacou que será mantida a vinculação de outros benefícios ao salário mínimo. Com isso, o novo valor também deverá ser utilizado como referência para benefícios previdenciários e outros pagamentos que possuem seus valores vinculados ao piso nacional.
O ministro afirmou ainda que a proposta orçamentária deverá incorporar o novo modelo da reforma tributária.
Apesar de o valor de R$ 1.741 já ter sido definido pelo governo para a elaboração do Orçamento, a quantia ainda faz parte de uma proposta que precisa ser analisada pelo Congresso Nacional. Após receber o projeto, deputados e senadores deverão discutir e votar a matéria.
Pelas regras constitucionais, o Congresso tem até 22 de dezembro para devolver a proposta, já votada, ao Executivo para sansão presidencial.
