A Prefeitura de Barra do Ribeiro publicou, na edição de segunda-feira, 3 de agosto, do Diário Oficial do Município, um decreto que estabelece uma série de medidas de contenção de despesas pelos próximos 30 dias. A iniciativa foi adotada em razão da redução da arrecadação municipal em relação ao previsto no orçamento e tem como objetivo preservar o equilíbrio das contas públicas, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Entre as medidas previstas estão a redução de, no mínimo, 20% nas horas extras dos servidores, a suspensão de novas despesas consideradas não essenciais, maior controle sobre contratações e gratificações, além de ações voltadas à economia de energia elétrica, combustível e materiais de expediente. O decreto também determina que cada Secretaria revise seus contratos temporários e reavalie despesas passíveis de redução.
Segundo o documento, permanecem preservados os investimentos mínimos obrigatórios nas áreas de saúde e educação, que possuem proteção legal. As medidas entraram em vigor imediatamente e terão validade inicial de 30 dias.
Na prática, o decreto busca adequar os gastos públicos ao volume de recursos efetivamente arrecadados pelo município. Quando a receita fica abaixo da expectativa, a legislação determina que o Poder Executivo adote mecanismos para evitar o desequilíbrio financeiro e garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos.
Embora grande parte das determinações afete principalmente a rotina interna da administração, algumas delas podem refletir na organização dos serviços municipais, especialmente em razão da redução de horas extras e da limitação de novas despesas. O decreto, no entanto, não prevê a interrupção de serviços essenciais nem cortes nos investimentos mínimos obrigatórios em saúde e educação.
O que muda na prática?
Entre as principais determinações do decreto estão:
- Redução mínima de 20% nas despesas com horas extras;
- Suspensão de novas contratações, salvo exceções previstas em lei;
- Suspensão da criação de novos cargos, funções e gratificações que impliquem aumento de despesas;
- Revisão dos contratos temporários de pessoal;
- Restrições à participação de servidores em cursos, congressos e eventos que gerem despesas;
- Medidas para reduzir o consumo de energia elétrica, água, combustível e materiais de expediente;
- Maior controle sobre a utilização dos veículos oficiais;
- Acompanhamento permanente da arrecadação e da execução orçamentária pela Secretaria Municipal da Fazenda.
