Na sessão realizada na quinta-feira, 19 de março, a Câmara de Vereadores de Barra do Ribeiro aprovou um projeto de Lei, de autoria de Poder Executivo, que denomina o Calçadão Central da cidade como "Calçadão Central José Alcebíades Gattino", em homenagem ao ex-prefeito que marcou a história administrativa do município.
O espaço público está localizado no coração da cidade, concentrando importantes estruturas, como a sede da Prefeitura e agências bancárias, além de ser um dos principais pontos de circulação e convivência da população.
Após a aprovação em plenário, o Projeto de Lei retornou ao Executivo, sendo sancionado pelo prefeito João Francisco Feijó na sexta-feira, dia 20, com publicação no Diário Oficial do Município.
José Alcebíades Gattino, já falecido, exerceu o cargo de prefeito em diferentes períodos ao longo das décadas de 1960, 1970 e 1980. Foi justamente em uma de suas gestões, no final dos anos 1980, que o Calçadão Central foi implantado, transformando parte da rua Dr. Maurício Cardoso em um espaço prioritariamente voltado à circulação de pedestres.
Regulamento e reconhecimento
Além da homenagem, o Projeto de Lei também tem como objetivo regulamentar juridicamente o uso do calçadão, estabelecendo normas para a circulação de veículos, realização de eventos e utilização do espaço por comerciantes e ambulantes autorizados.
Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito destacou a importância da medida tanto do ponto de vista urbanístico quanto histórico. "A implantação do calçadão remonta ao final da década de 1980, quando parte da rua Dr. Maurício Cardoso foi destinada prioritariamente à circulação de pedestres, configurando-se como espaço urbano voltado à convivência social, valorização do comércio local e organização da área central da cidade", diz trecho do documento.
O texto também ressalta que, apesar da consolidação do espaço ao longo dos anos, ainda não havia uma formalização legal de sua denominação, lacuna agora corrigida com a nova legislação. Ao propor o nome de Gattino para o local, o Executivo destaca o reconhecimento a uma liderança que teve papel relevante no desenvolvimento do município, especialmente pela sua contribuição direta na criação do calçadão.