A Prefeitura de Barra do Ribeiro convocou oficialmente a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A medida foi estabelecida pelo Decreto nº 4.053, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município nesta segunda-feira, 26 de maio.
O evento está marcado para o dia 24 de junho, com início às 13 horas, nas dependências do Galpão da Prefeitura Municipal, localizado no Acampamento Farroupilha Walter Dahse Naibert. A conferência será aberta ao público e contará com atividades culturais, debates, palestras e a escolha de delegados para representar Barra do Ribeiro na etapa estadual.
Com o tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a conferência tem como objetivo principal discutir e propor diretrizes para atualização da política municipal de atendimento à pessoa idosa, além de fortalecer a participação social e identificar os desafios relacionados ao envelhecimento no Brasil.
Eixos temáticos
A conferência será dividida em cinco eixos temáticos, definidos pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), com base no Decreto Federal nº 12.015/2024, que convoca a 6ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa. São eles:
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Financiamento para Ampliação e Garantia dos Direitos Sociais
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Fortalecimento de Políticas para proteção à Vida, à Saúde e ao cuidado integral da Pessoa Idosa
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Enfrentamento à violência, abandono social e familiar da pessoa idosa
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Participação Social, protagonismo e vida comunitária na perspectiva das múltiplas velhices
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Consolidação e fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Pessoa Idosa como política de Estado
Programação
A conferência terá a seguinte programação oficial:
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13h – Recepção aos convidados e inscrição dos candidatos a delegados para a etapa estadual
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13h30 – Solenidade de abertura
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14h – Atividade cultural
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14h30 – Palestra magna sobre o tema central
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15h30 – Coffee break
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16h – Atividades em grupo, diagnóstico local e aprovação de deliberações
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16h30 – Eleição dos delegados
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17h – Apresentação das indicações da plenária e aprovação final
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17h30 – Encerramento
Participação popular e próximas etapas
A conferência visa mobilizar a sociedade civil, instituições públicas e privadas para o debate sobre os direitos da pessoa idosa, incentivando a formulação de propostas que possam ser levadas às próximas etapas — estadual e nacional — do processo conferencial.
As despesas do evento ficarão sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Cidadania, Habitação, Mulher, Família, Juventude e Direitos Humanos.
A iniciativa reforça o compromisso do município com a promoção de políticas públicas voltadas ao envelhecimento digno, saudável e participativo.
