Na primeira sessão ordinária do ano de 2026, realizada no dia 5 de março, a Câmara de Vereadores de Barra do Ribeiro aprovou um Pedido de Informação dirigido ao Poder Executivo Municipal acerca da aplicação de um recurso federal no valor de R$ 400 mil destinado à pavimentação de vias no município. A proposição foi aprovada por sete votos favoráveis, com uma ausência em plenário.
O pedido foi apresentado de forma conjunta pelos vereadores Lucas Campos e Andreza Budelon. A matéria solicita esclarecimentos sobre o andamento da execução do recurso, que teria sido destinado ao município por meio de emenda individual ao Orçamento Geral da União de 2025.
De acordo com a proposição, os parlamentares solicitam que o Executivo informe se o valor já foi efetivamente creditado aos cofres municipais, indicando a data de ingresso do recurso e a conta específica de vinculação. Também é questionado se já foi instaurado processo administrativo para a execução da obra, bem como o número do eventual processo.
Entre os pontos abordados está ainda a realização de processo licitatório para contratação da empresa responsável pela obra. Caso a licitação já tenha sido realizada, o pedido requer informações como modalidade, número do edital, empresa vencedora e valor contratado. Se o procedimento ainda não tiver sido aberto, os vereadores solicitam justificativa para a ausência da licitação.
A proposição também pede informações sobre eventual cronograma previsto para início e conclusão das obras, além de questionar se o recurso permanece integralmente disponível ou se houve necessidade de devolução ou reprogramação.
Conforme a justificativa apresentada pelos autores do pedido, o recurso teria sido indicado por meio de emenda parlamentar federal, com previsão de aplicação na pavimentação de três vias públicas do município: a Rua Servidão Luiz Nunes Vieira, no bairro Três Vendas; a Rua Saturno de Souza Boneberger, também no bairro Três Vendas; e a Rua Natal, localizada no bairro Passo Grande.
Segundo os vereadores, moradores dessas localidades têm procurado o Legislativo em busca de informações sobre o início das obras. A justificativa menciona ainda que, até o momento, não foram identificadas no Portal da Transparência Municipal informações relacionadas à abertura de processo licitatório, contratação de empresa executora, emissão de ordem de serviço ou cronograma de execução.
Com a aprovação em plenário, o Pedido de Informação foi encaminhado ao Poder Executivo, que deverá prestar os esclarecimentos solicitados.
